IBCC discute com equipe os aspectos legais e éticos dos eventos adversos

10 de setembro

Esta semana foi ministrada no IBCC a palestra Aspectos Éticos e legais Frente aos Eventos Adversos, pela conselheira do Coren – SP, Profa. Dra. Eduarda Ribeiro dos Santos, que abordou conceitos, atualizações sobre eventos adversos e os impactos legais quando estes ocorrem. 

Hoje os erros médicos matam mais do que câncer, segundo estudos, e os erros em hospitais matam 3 pessoas a cada 5 minutos no Brasil segundo estudo feito pela UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais. Diante disto, foram discutidos temas como panorama nacional dos eventos, repercussões na mídia social, indenizações advindas da ocorrência desses eventos e responsabilidade civil.

A Responsabilidade Civil define-se como um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano, decorrente da violação de um dever jurídico originário (Cavalieri Filho, 2000, p. 20). Ela é quem determina em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Os tipos de responsabilidades atribuídas se dividem entre objetiva (Hospital) e subjetiva (Profissional) e as obrigações de meio e resultado.

Em sua palestra, a Profa Eduarda reforça que ninguém tem a intenção de errar e as principais causas de erro estão relacionadas à imprudência, negligência e imperícia. A palestra também trouxe pontos do Código de Defesa do Consumidor, legislações vigentes da área e orientou profissionais da assistência esclarecendo dúvidas.