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Dando sequência ao ciclo de palestras realizado no IBCC para apresentar as atividades do Centro de Pesquisa Clínica, a terceira aula trouxe como tema o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, documento que é a comprovação de que o Participante foi devidamente esclarecido, estando de acordo em participar da pesquisa proposta, garantindo sua voluntariedade. A Responsável pela aula foi a Supervisora do Centro de Pesquisa Clínica do IBCC, Daniele Bracale, que falou também sobre a importância do respeito aos preceitos Éticos na condução da Pesquisa Clínica e sobre a Resolução CNS 466/12 (que define que toda pesquisa envolvendo seres humanos, deve, antes de ser iniciada, ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa e, em alguns casos, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep).
Direitos
A profissional do IBCC destacou os direitos do Participante, como o esclarecimento sobre os objetivos, riscos e procedimentos da Pesquisa, garantia de sigilo e privacidade de seus dados, forma de acompanhamento e assistência, garantia de liberdade de recusar-se ou retirar seu consentimento a qualquer momento, entre outros. Daniele Bracale destacou ainda que o consentimento não se resume apenas a assinatura do TCLE, é um processo, baseado no diálogo entre o Pesquisador e o Participante, resultando na concordância e anuência do Participante diante da pesquisa proposta.